Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1460,702,2026-07-01,"EMENTA:Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2027 e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1459,701,2026-07-01,"EMENTA:Institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Cedro/PE",2026,"LEI MUNICIPAL"
1455,698,2026-06-25,"EMENTA: Institui no âmbito do Município de Cedro/PE a Comenda Municipal “Carlos Urias Novais” de reconhecimento de servidores públicos e profissionais da segurança pública aposentados e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1444,700,2026-06-11,"EMENTA: Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do FUNPRESCE, órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Cedro/PE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1445,699,2026-06-11,"EMENTA:  Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Cedro/PE em sítio eletrônico oficial.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1442,697,2026-06-09,"EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019 e a Lei Municipal nº 593/2023, para reorganizar a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, renomeando a Secretaria de Juventude, Cultura e Esportes e ampliando suas atribuições, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1441,696,2026-06-08,"EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.225.504,69 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1433,695,2026-05-12,"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Cedro – Pernambuco, revoga a Lei Municipal nº533/2020 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1432,694,2026-05-12,"EMENTA: Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio púbico (CISAPE) e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
1425,693,2026-04-27,"Institui a Politica Municipal de Promoção a alimentação saudável e de verificação da situação vacinal dos estudantes nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cedro-PE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1424,692,2026-04-27,"Dispõe sobre a criação da Lei de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Cedro – Pernambuco e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1423,691,2026-04-27,"Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos servidores públicos municipais convocados para atuar como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Serrita.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1422,690,2026-04-27,"Dispõe sobre a concessão de compensação por dias de folga aos servidores públicos municipais convocados pela Justiça Eleitoral para atuarem como mesários, apoiadores ou auxiliares nas eleições, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1402,689,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1394,688,2026-03-04,"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFÍCO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1393,687,2026-03-04,"EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.189.231,10 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1382,686,2026-01-15,"EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026 e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1385,685,2025-12-29,"EMENTA:Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, estado de Pernambuco, para exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1376,684,2025-12-29,"EMENTA: Dispõe sobre as indicações das emendas impositivas parlamentares individuais para a execução no exercício de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1375,683,2025-12-29,"EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais impositivas no Município de Cedro - PE.",2025,"LEI MUNICIPAL"