Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1402,689,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1394,688,2026-03-04,"EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFÍCO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1393,687,2026-03-04,"EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.189.231,10 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1382,686,2026-01-15,"EMENTA: Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para o ano de 2026 e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1385,685,2025-12-29,"EMENTA:Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, estado de Pernambuco, para exercício financeiro de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1376,684,2025-12-29,"EMENTA: Dispõe sobre as indicações das emendas impositivas parlamentares individuais para a execução no exercício de 2026.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1375,683,2025-12-29,"EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais impositivas no Município de Cedro - PE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1372,682,2025-12-10,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, DA LEI FEDERAL N° 15.250/2025, PERMITINDO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1378,681,2025-11-12,"EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal de Cedro, Estado de Pernambuco, para o quadriênio 2026 e 2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1366,680,2025-11-05,"EMENTA:Institui política municipal de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno de Espectro Autista, no âmbito do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1365,679,2025-11-05,"EMENTA:Dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos professores das redes municipal, estadual e particular do município de Cedro/PE.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1364,677,2025-11-05,"EMENTA:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional – CONSEA E da Câmara Intersetorial de Segurança alimentar e nutricional – CAISAN, autoriza a adesão do município de Cedro/PE ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1363,675,2025-11-05,"EMENTA:Dispõe sobre a instalação de sistema de videomonitoramento nos logradouros públicos do Município de Cedro/PE, autoriza a Celebração de parcerias com órgãos estaduais de segurança, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1362,678,2025-10-24,"EMENTA:Consolida e atualiza a legislação sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa, dispõe sobre o conselho municipal dos direitos da pessoa idosa (CMDPI) e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa (FMDPI) do Município de Cedro/PE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1361,674,2025-10-24,"EMENTA: Dispõe sobre a fixação da idade máxima para a frota de veículos próprios ou terceirizados utilizados no transporte escolar do município de Cedro/PE, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1360,676,2025-10-23,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1359,673,2025-10-14,"EMENTA: Institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e Escolares no âmbito do Município de Cedro e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1358,672,2025-10-14,"EMENTA: Institui o Banco Municipal de Doações de Medicamentos no âmbito do Município de Cedro/PE e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1353,671,2025-09-19,"Dispõe sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Cedro/PE, oriundos da 2ª e 3ª parcela da complementação judicial e compulsória por parte da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)",2025,"LEI MUNICIPAL"
1348,666,2025-09-02,"EMENTA: Dispõe sobre a obrigatóriedade de reserva de percentual de vagas para artistas locais em eventos culturais financiados ou apoiados pelo poder público municipal e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"