Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1481,708,2026-08-25,"EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.420,00 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1478,707,2026-08-19,"EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Cedro/PE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.",2026,"Lei Municipal"
1474,706,2026-08-10,"EMENTA: Institui a Politica Municipal de Educação Antirracista e promoção de igualdade racial no âmbito da rede municipal de ensino de Cedro/PE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1473,705,2026-08-10,"EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel urbano pertencente ao Município de Cedro/PE à Igreja Evangélica Missionária O Bom Samaritano, revoga integralmente a Lei Municipal nº 641/2024, e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1472,704,2026-08-10,"EMENTA:Abre ao vigente orçamento da despesa, crédito especial no valor total de R$200.000,00 (Duzentos mil reais), para os fins que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1471,703,2026-08-10,"EMENTA:Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo (COMTUR) e do Fundo Municipal de turismo (FUMTUR) de Cedro/PE, vinculados à Secretaria de Juventude, Cultura, Esportes e Turismo, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1460,702,2026-07-01,"EMENTA:Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2027 e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1459,701,2026-07-01,"EMENTA:Institui mecanismos de punição administrativa para o combate à violência contra a mulher no âmbito do Município de Cedro/PE",2026,"Lei Municipal"
1455,698,2026-06-25,"EMENTA: Institui no âmbito do Município de Cedro/PE a Comenda Municipal “Carlos Urias Novais” de reconhecimento de servidores públicos e profissionais da segurança pública aposentados e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1444,700,2026-06-11,"EMENTA: Dispõe sobre a revisão do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do FUNPRESCE, órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município do Cedro/PE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1445,699,2026-06-11,"EMENTA:  Dispõe sobre a publicação dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Município de Cedro/PE em sítio eletrônico oficial.",2026,"Lei Municipal"
1442,697,2026-06-09,"EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019 e a Lei Municipal nº 593/2023, para reorganizar a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, renomeando a Secretaria de Juventude, Cultura e Esportes e ampliando suas atribuições, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1441,696,2026-06-08,"EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.225.504,69 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
1433,695,2026-05-12,"Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Cedro – Pernambuco, revoga a Lei Municipal nº533/2020 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1432,694,2026-05-12,"EMENTA: Ratifica protocolo de intenções para fins de celebração de contrato de consórcio púbico (CISAPE) e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
1425,693,2026-04-27,"Institui a Politica Municipal de Promoção a alimentação saudável e de verificação da situação vacinal dos estudantes nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cedro-PE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1424,692,2026-04-27,"Dispõe sobre a criação da Lei de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Cedro – Pernambuco e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1423,691,2026-04-27,"Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos servidores públicos municipais convocados para atuar como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Serrita.",2026,"Lei Municipal"
1422,690,2026-04-27,"Dispõe sobre a concessão de compensação por dias de folga aos servidores públicos municipais convocados pela Justiça Eleitoral para atuarem como mesários, apoiadores ou auxiliares nas eleições, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1402,689,2026-03-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"Lei Municipal"