NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
619 29/01/2024 EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o ano de 2024, e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
618 29/01/2024 EMENTA: Institui as gratificações mensais a serem atribuídas aos integrantes da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
617 29/01/2024 EMENTA: Altera a lei Municipal nº 594/2023, que autoriza a criação do cargo de Agente de Contratação, estabelecendo a ocupação temporária deste cargo por servidor público efetivo, com a concessão de gratificação, até a realização de concurso público para provimento definitivo do cargo e adota outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
616 19/12/2023 EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTA VENCIMENTO E ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
615 30/11/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
614 16/11/2023 EMENTA: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CEDRO. 2023 LEI MUNICIPAL
613 06/11/2023 EMENTA: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, DECORRENTES DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
612 22/09/2023 EMENTA: Cria o Programa Municipal de Perfuração de Poços Artesianos na Zona Rural do Município de Cedro/PE, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
611 22/09/2023 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
610 23/08/2023 EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 155.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
609 23/08/2023 EMENTA: Cria o programa de doação de botijão de gás reserva para as famílias de baixa renda do Município de Cedro/PE, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
608 23/08/2023 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
607 09/08/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO E O PROVIMENTO DO CARGO DE GESTOR(A) ESCOLAR DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CEDRO-PE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
606 30/06/2023 EMENTA: INSTITUI O PROJETO "VEREADOR MIRIM" NO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
605 12/06/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
604 19/04/2023 EMENTA: Dá nome MARIA JOSEÍZA LEITE QUENTAL MARTINS ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Cedro/PE, e dá outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
603 19/04/2023 EMENTA: Dá nome VALZENI COELHO GONDIM ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de Cedro/PE, e dá outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
602 19/04/2023 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
601 19/04/2023 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de um imóvel rural pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MINISTÉRIO CEDRO/PERNAMBUCO, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
600 19/04/2023 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de uma área urbana pertencente ao Município de Cedro/PE, a IGREJA CATÓLICA - MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
599 19/04/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
598 19/04/2023 EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE. 2023 LEI MUNICIPAL
597 22/03/2023 EMENTA: INSTITUI A: "SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE." 2023 LEI MUNICIPAL
596 01/03/2023 EMENTA: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO, REAJUSTA VENCIMENTOS E ALTERA OS ANEXOS I, II e III DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2023 LEI MUNICIPAL
595 08/02/2023 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 22/90, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
594 08/02/2023 EMENTA: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a criar o cargo efetivo de Agente de Contratação a ser preenchido mediante a realização de concurso público de provas e títulos, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
593 08/02/2023 EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 482/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Cedro/PE, e adota outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
592 08/02/2023 EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
591 29/12/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ABONO SALARIAL/RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS SOBRAS QUE VENHAM A EXISTIR AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, DOS 70% DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
590 02/12/2022 EMENTA: Altera em parte a Lei Municipal nº 480/19, que dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
589 10/11/2022 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCICIO DE 2023 2023 LEI MUNICIPAL
588 17/10/2022 EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 108/2021, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Minicípio de Cedro/PE, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
587 17/10/2022 EMENTA: Cria cargos públicos efetivos a comporem a estutura administrativa do Município do Cedro/ PE, nos temos do art. 37, II da Constituição Federal, autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
586 04/10/2022 EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA VILA SEM DENOMINAÇÃO DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
585 04/10/2022 EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 11 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
584 04/10/2022 EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 10 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
583 04/10/2022 EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 09 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
582 04/10/2022 EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 08 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
581 04/10/2022 EMENTA: ALTERA A NOMECLATURA DA RUA SEM DENOMINAÇÃO 07 DA COMUNIDADE DO FEIJÃO BRAVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
580 13/09/2022 EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Cedro/Pe, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
579 13/09/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL N° 561 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2022 LEI MUNICIPAL
578 13/09/2022 EMENTA: Institui a "Semana Municipal de Agricultura e Sustentabilidade" 2022 LEI MUNICIPAL
577 31/08/2022 EMENTA: Institui no âmbito municipal de Cedro- Pe, o programa mulher viva, destinado ao apoio na geração de emprego e renda ás mulheres, em situação de violência doméstica e familiar. 2022 LEI MUNICIPAL
576 31/08/2022 EMENTA: Regulamenta as atividades de Transporte Escolar no Município de Cedro- Pe, conforme previsto na Portaria n° 002/2009 DETRAN-PE, resoluções n° 156/21 e 167/22 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e Código de Trânsito Brasileiro e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
575 31/08/2022 EMENTA: Institui o pagamento de JETON DE PRESENÇA pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Municípios de Cedro/ Pe, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
574 31/08/2022 EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
573 15/08/2022 EMENTA: Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
572 01/07/2022 EMENTA: A dispõe sobre a obrigatóriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais ( Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compôem a Administração Pública no âmbito do Municipio de Cedro-Pe. 2022 LEI MUNICIPAL
571 22/04/2022 EMENTA: Assegura aos estudantes no ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outras providencias. 2022 LEI MUNICIPAL
570 24/02/2022 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério público de educação básica municipal, reajusta o salário minimo e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
569 24/02/2022 EMENTA: Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal de Cedro, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
568 24/02/2022 EMENTA: Conceder reajuste de vencimentos aos servidores da câmara municipal de vereadores do municipio de cedro, e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
567 22/12/2021 EMENTA; DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER ABONO SALARIAL/RATEIO, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DAS SOBRAS QUE VENHAM A EXISTIR AO FINAL DO EXERCICIO DE 2021 DECORRENTES DOS 70% DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
566 22/12/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO A VIDA DOS MUNICIPES DA CIDADE DE CEEDRO/PE 2021 LEI MUNICIPAL
565 22/12/2021 EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
564 06/12/2021 EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI Nº 526 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEI MUNICIPAL
561 06/12/2021 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA EXERCICIO DE 2022 2021 LEI MUNICIPAL
560 06/12/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA QUADRIÊNIO 2022-2025 2021 LEI MUNICIPAL
563 12/11/2021 EMENTA: Institui o regime de previdência complementar no âmbito do municipio de Cedro/PE; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
562 12/11/2021 EMENTA: Denomina de Rua Vital Luciano Lucena, Rua sem denominação da comunidade do Barro, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
559 03/11/2021 EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor total de R$ 55.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
558 03/11/2021 EMENTA: Autoriza o chefe do poder execultivo municipal a doar um terreno ao Govero do Estado de Pernambuco, para a ampliação da Escola Estadual Valdicleiwtson da Silva Menezes, conforme especifica. 2021 LEI MUNICIPAL
557 15/10/2021 EMENTA: Altera a lei nº 482/2019 para reconhecer a procuradoria juridica e a unidade de controle interno do municipio de CEDRO/PE, como órgãos com status de secretaria, para todos os fins de direito. 2021 LEI MUNICIPAL
556 15/10/2021 EMENTA: "Amplia a zona urbana do municipio de Cedro/PE, para fins censitários, estabelecendo coordenadas planas em utm(UNIVERSAL TRANSVERSA MERCATOR), revoga a lei municipal nº11, de 12 de outubro de 1988, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
555 28/09/2021 EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem denominação 06 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
554 28/09/2021 EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 05 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
553 28/09/2021 EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 04 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
552 28/09/2021 EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 03 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
551 28/09/2021 EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 02 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
550 28/09/2021 EMENTA: Altera a nomenclatura da rua sem demoninação 01 da comunidade do Feijão Bravo e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
549 02/09/2021 EMENTA: Institui "O dia municipal do despendoador (pendoeiro)" No município de Cedro/PE e dá outras providências.EMENTA: Institui "O dia municipal do despendoador (pendoeiro)" No município de Cedro/PE e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
548 02/09/2021 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.V 2021 LEI MUNICIPAL
547 09/08/2021 EMENTA: Abre ao vigente orçamento da despesa, crédito especial no valor total de R$ 60.000,00 para os fins que indica e dá outras providênciadas 2021 LEI MUNICIPAL
546 09/08/2021 EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação do conselho municiapal de educação de CEDRO/PE, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
544 10/06/2021 EMENTA: Autoriza o poder executivo municipal conceder parcelamentos e descontos em débitos inscritos em dividas ativa municipal, bem como aqueles decorrentes de IPTU - impostos sobre a propriedade territorial urbana do ano de 2021. 2021 LEI MUNICIPAL
545 01/06/2021 ABRE O VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE 100.000,00 ( cem mil reais ) PARA OS FINS QUE INDICAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
543 01/06/2021 INSTITUI ' O DIA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTÃ - DIA DO CRISTÃO NO MUNICIPIO DE CRDRO-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
542 04/05/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 502/2020, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º 2021 LEI MUNICIPAL
541 04/05/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 477/2019, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º 2021 LEI MUNICIPAL
540 04/05/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 430/2017, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º 2021 LEI MUNICIPAL
539 04/05/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL 449/2018, PARA ADICIONAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º 2021 LEI MUNICIPAL
538 19/04/2021 EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO DA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
537 05/02/2021 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PORDER LEGISLATIVO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
534 21/12/2020 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
536 14/12/2020 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RÁDIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
535 14/12/2020 EMENTA: ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DECORRENTE DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
533 14/12/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUIDOS SONOROS NO MUNICIPIO DE CEDRO/PE. 2020 LEI MUNICIPAL
532 14/12/2020 EMENTA: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DO CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
531 14/12/2020 EMENTA:"DISPÕE SOBRE A INSSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DA COLETA SELETIVA NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESERVAÇÃO DE SERVIÇO, CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2020 LEI MUNICIPAL
530 14/12/2020 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE INCENTIVO Á FAMILIA E ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA DE CEDRO/PE - SIFAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
529 14/12/2020 EMENTA: DÁ NOME DE JOÃO EVANGELISTA DA SILVA AO POSTO DE SAÚDE DO SITIO REIS NO MUNICIPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
527 14/12/2020 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMECLARA-AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA NO MUNICIPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
526 10/12/2020 Dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Cedro, Estado do Pernambuco, para o exercício financeiro de 2021 2020 LEI MUNICIPAL
525 03/11/2020 Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 200.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
524 15/10/2020 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
528 14/10/2020 EMENTA: DÁ NOME DE GUMERCINO GOMES DE SÁ A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
522 01/10/2020 ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
523 28/09/2020 Propõe abrir ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 193.782,19 para os fins que indica e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
521 01/09/2020 Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
519 18/08/2020 Cria o Conselho Municipal de Politicas Culturais do Município de Cedro/PE 2020 LEI MUNICIPAL
518 18/08/2020 FIXA GRATIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CEDRO 2020 LEI MUNICIPAL
520 17/08/2020 Abre ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 80.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
516 17/06/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Sítio Feijão Bravo neste município “PRAÇA JOÃO FRANCISCO FILHO (JOÃO LOURO) ”, e dá outras Providências 2020 LEI MUNICIPAL
515 17/06/2020 Dispõe sobre denominação de Praça Pública da Entrada da Cidade “PRAÇA MARIA DE FÁTIMA ALVES SEDRIM”, situada na Rua Tiradentes e dá outras Providências 2020 LEI MUNICIPAL
514 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 508//2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
513 08/06/2020 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
512 08/06/2020 Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Cedro e dá outras providências 2020 LEI MUNICIPAL
511 04/05/2020 EMENTA: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SAÚDE, A VIGER ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, DE IMPORTÂNCIA NACIONAL, DEFINIDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
510 28/04/2020 EMENTA: ALTERA A LEI 204, DE 10/05/2006, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, EM ATENDIMENTO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
509 24/04/2020 EMENTA: CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO/PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
508 24/04/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO CEDROPE, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID - 19”. 2020 LEI MUNICIPAL
507 01/04/2020 EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Cedro/PE, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
506 13/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
505 13/03/2020 EMENTA: REGULAMENTA A AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE, ATUANTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
504 10/03/2020 EMENTA: Dispõe sobre a proibição da suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e de água, no Município de Cedro, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
503 28/02/2020 EMENTA: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
502 28/02/2020 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o reajuste/atualização do valor do Piso Salarial Profissional Magistério Público, para o fim específico de adequação salarial, nos termos em que preceitua a 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
501 18/12/2019 EMENTA: Propõe ao vigente orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
500 05/12/2019 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. 2019 LEI MUNICIPAL
499 05/12/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DA PRAÇA TANCREDO DE ALMEIDA NEVES PARA PRAÇA JOSÉ NELSON BARROS, SITUADA NO ENCONTRO DAS RUAS TANCREDO DE ALMEIDA NEVES E RUA SANTA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
498 05/12/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO - PERNAMBUCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
497 27/11/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO FEMININO DE FUTSAL/HANDEBOL NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
496 14/11/2019 EMENTA: MODIFICA O ARTIGO 555 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
495 14/11/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 081/2001, QUE CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CEDRO-PE; E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
494 22/10/2019 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 482/2019, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
493 22/10/2019 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
492 22/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
491 22/10/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, REVOGA A LEI Nº 08/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
490 22/10/2019 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 108/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
487 19/08/2019 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO (PE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
486 17/07/2019 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
485 17/07/2019 EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 023/1997, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
484 06/07/2019 EMENTA: ALTERA O § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 351/2014 2019 LEI MUNICIPAL
489 02/07/2019 INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
488 02/07/2019 EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO. 2019 LEI MUNICIPAL
483 28/06/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO FUNDADOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
482 01/03/2019 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
481 21/02/2019 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
480 21/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
479 21/02/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
478 21/02/2019 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
477 21/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
476 04/12/2018 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO CEDRO-PE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
475 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
474 04/12/2018 FICA DENOMINADA DE RUA ISABEL MARIA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
473 04/12/2018 FICA DENOMINADA DE RUA ALCIDES RAIMUNDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
472 04/12/2018 FICA DENOMINADA DE RUA RAIMUNDO ALCIDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
471 04/12/2018 FICA DENOMINADA DE RUA GUMERCINDO DA SILVA BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
470 09/11/2018 DÁ NOME DE GENEROZA ALVES DA CRUZ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
469 09/11/2018 DÁ NOME DE JOSÉ ALVES DA CRUZ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
468 09/11/2018 DÁ NOME DE MIGUEL ANTÔNIO DE SOUZA A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SOLARIS NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
467 14/09/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
466 28/08/2018 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
465 28/08/2018 APROVA O PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PIRS DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
464 28/08/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
463 28/08/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
462 28/08/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
461 11/06/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
460 11/06/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CASA DE ACOLHIMENTO ANA ATAÍDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
459 05/06/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 004/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
458 05/06/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
457 18/05/2018 DÁ NOME DE MARIUZA MARIA TIMOTEO NASCIMENTO À RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
456 18/05/2018 DÁ NOME DE RITA INEZ DE JESUS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO D. RITINHA, À RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO, NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
455 18/05/2018 DÁ NOME AO POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB DE CEDRO-PE. 2018 LEI MUNICIPAL
454 18/05/2018 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
453 28/03/2018 DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
452 27/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AMECLARA - AMIGOS ESPECIAIS DE MARIA CLARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
451 27/03/2018 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 423/2017, REDUZ, EXTINGUE CARGOS E ALTERA PADRÕES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
450 23/03/2018 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
449 23/03/2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR PARA FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
448 02/01/2018 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS GESTORES DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
447 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA REALIZAR CAMPANHA MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO IPTU, ATRAVÉS DO CONCURSO “IPTU PREMIADO”, COMO MEIO DE MELHORAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
446 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
445 18/12/2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
444 18/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. 2017 LEI MUNICIPAL
443 17/11/2017 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 40.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
442 17/11/2017 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 260.000,00 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
001 16/10/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 151/2003 - LEI DO ISS E Nº 152/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
441 31/08/2017 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E/OU CURSISTAS QUANTO AO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR DA CIDADE DE CEDRO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
440 31/08/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, DISPÕE SOBRE A SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
439 31/08/2017 AUTORIZA O PAGAMENTO, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ/AB), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
438 31/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
437 22/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CEDRO/PE. 2017 LEI MUNICIPAL
436 06/06/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
435 06/06/2017 RESTABELECE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E FISIOTERAPEUTA, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DO CEDRO, ALTERANDO O DISPOSTO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 293/2011, 343/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
434 02/06/2017 AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
155 02/05/2017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A BAIXA DO MATERIAL PERMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E NOMEIA A COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
433 10/04/2017 REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 431/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
432 29/03/2017 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 218.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
431 29/03/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SUPLETIVOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, COM RECURSOS INSUFICIENTES, PRÓPRIOS E FAMILIARES, PARA CUSTEIO DE SEUS ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
430 29/03/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR (EFETIVOS E CONTRATADOS), PARA FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
429 29/03/2017 REVOGA O ARTIGO 223 DA LEI MUNICIPAL Nº 022/1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO CEDRO. 2017 LEI MUNICIPAL
428 16/02/2017 DISPÕE SOBRE A GESTÃO DOS FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
427 16/02/2017 REVOGA LEI QUE AUTORIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
426 16/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
425 16/02/2017 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
424 30/01/2017 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 4.843.097,20 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
423 10/01/2017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
422 18/12/2016 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
421 18/12/2016 INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO (DIA DO VENENEIRO) NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
420 07/12/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
419 07/12/2016 DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
418 07/12/2016 CRIA O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
417 07/12/2016 ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
416 03/11/2016 RESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, DE QUE TRATA O ANEXO I, A LEI Nº 293 DE 16 DE MARÇO DE 2011 E DE CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRO, CRIADO PELA LEI Nº 167/2005. 2016 LEI MUNICIPAL
415 03/11/2016 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 2016 LEI MUNICIPAL
414 29/09/2016 DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
413 02/09/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 2016 LEI MUNICIPAL
412 02/09/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2016 LEI MUNICIPAL
411 02/09/2016 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EBENEZER, NO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
410 02/09/2016 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
409 02/09/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
408 12/07/2016 DÁ NOME DE JOSÉ VICENTE MATIAS SOBRINHO A RUA PROJETADA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
407 12/07/2016 DÁ NOME DE VICENTE COELHO SOBRINHO A RUA PROJETADA 01 DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
406 12/07/2016 DÁ NOME DE OTACÍLIO FRANCISCO SOARES A RUA PROJETADA 03 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
405 12/07/2016 DÁ NOME DE JOÃO RUFINO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 02 LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO ALVES LEANDRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
404 12/07/2016 DÁ NOME DE RUA MARIA JANUÁRIO DE OLIVEIRA A DENOMINAÇÃO DO PERÍMETRO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICÍPIO AO SÍTIO CEDRO-VELHO. 2016 LEI MUNICIPAL
403 12/07/2016 DÁ NOME DE ANTONIO VIEIRA VASCONCELOS A RUA PROJETADA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
402 12/07/2016 DENOMINA DE JOAQUIM MONTEIRO LEITE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
401 12/07/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JUREMA, PARA RUA RAIMUNDA MERCÊDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
400 12/07/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA IMBURANA, PARA RUA MARIA JUSTINA DOS ANJOS BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
399 12/07/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA AROEIRA E FLOR DE JUCÁ, PARA A RUA JOSÉ NELSON BARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
398 12/07/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANDACARU, PARA RUA MARIA CECI BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
397 12/07/2016 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA FLOR DE ANGICO, NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO JOSÉ, PARA RUA ANA GERACINA ALEXANDRA, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
396 25/04/2016 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO. 2016 LEI MUNICIPAL
395 11/03/2016 CRIA SEMANA DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
394 11/03/2016 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
006 29/02/2016 REGULAMENTA A SOLICITAÇÃO E RECEBIMENTO DE DIÁRIAS E/OU AJUDA DE CUSTO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS,EFETIVOS,COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 DECRETO DE DIÁRIAS/AJUDA DE CUSTO
393 31/12/2015 LEI 393 2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE OS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
392 31/12/2015 LEI 392 2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PROVIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
391 31/12/2015 LEI 391 2015 INCLUI O ART 29 A A LEI Nº 281-2010 QUE REESTRUTUROU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2015 LEI MUNICIPAL
390 29/12/2015 LEI 390 2015 EXTINGUI SE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI SE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
389 02/12/2015 LEI Nº 389-2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE OS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
388 12/11/2015 LEI Nº 388-2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
387 12/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
386 12/11/2015 LEI Nº 386 2015 DÁ NOME DE PEDRO JANUÁRIO RODRIGUES A RUA DO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
385 12/11/2015 LEI Nº 385-2015 FICA DENOMINADA DE RUA PROJETADA JOSEFA BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
384 12/11/2015 LEI Nº 384-2015 FICA DENOMINADA DE RUA PROJETADA JOSEFA BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
383 08/10/2015 LEI Nº 383-2015 FICA DENOMINADO DE MANOEL PEREIRA DE MORAIS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
384 15/09/2015 LEI Nº 384-2015 FICA DENOMINADA DE RUA PROJETADA JOSEFA BEZERRA DA SILVA NO MUNICÍPIO DO CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
383 15/09/2015 LEI Nº 383-2015 FICA DENOMINADO DE MANOEL PEREIRA DE MORAIS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
382 15/09/2015 LEI Nº 382-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2272007 E DÁ NOME DE JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
382 15/09/2015 LEI Nº 382-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2272007 E DÁ NOME DE JOÃO RAIMUNDO DO NASCIMENTO A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
381 15/09/2015 LEI Nº 381-2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE O CARGO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
381 15/09/2015 LEI Nº 381-2015 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE O CARGO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
380 04/09/2015 LEI Nº 380 2015 DÁ NOME DE AFONSO CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
380 04/09/2015 LEI Nº 380 2015 DÁ NOME DE AFONSO CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
379 04/09/2015 LEI Nº 379-2015REVOGA A LEI 3102012 E DÁ NOME DE EDIO VIEIRA CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO –PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
379 04/09/2015 LEI Nº 379-2015REVOGA A LEI 3102012 E DÁ NOME DE EDIO VIEIRA CAVALCANTE A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO –PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
378 04/09/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
377 04/09/2015 LEI Nº 377 2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO RECANTO, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
377 04/09/2015 LEI Nº 377 2015 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO RECANTO, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL JARBAS PASSARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
376 03/09/2015 LEI Nº 376-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CEDRO – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
376 03/09/2015 LEI Nº 376-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CEDRO – PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
375 03/09/2015 LEI Nº 375-2015 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM REPARAR OS DANOS QUE CAUSEM EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 2015 LEI MUNICIPAL
375 03/09/2015 LEI Nº 375-2015 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM REPARAR OS DANOS QUE CAUSEM EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO 2015 LEI MUNICIPAL
374 21/08/2015 LEI Nº 374-2015 DÁ NOME AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 05) LOCALIZADO NA RUA CLAUDIA BEM LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
374 21/08/2015 LEI Nº 374-2015 DÁ NOME AO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 05) LOCALIZADO NA RUA CLAUDIA BEM LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
373 05/08/2015 LEI Nº 373-2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
373 05/08/2015 EI Nº 373-2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
368 25/06/2015 LEI Nº 368-2015 INSTITUI O PROGRAMA CHÃO DE CASA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DISTRIBUIÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
368 25/06/2015 LEI Nº 368-2015 INSTITUI O PROGRAMA CHÃO DE CASA PARA AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DISTRIBUIÇÕES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
372 23/06/2015 LEI Nº 372-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
372 23/06/2015 LEI Nº 372-2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
371 23/06/2015 LEI Nº 371-2015 DÁ NOME DE MARTINS CARLOS VIEIRA A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
371 23/06/2015 LEI Nº 371-2015 DÁ NOME DE MARTINS CARLOS VIEIRA A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
370 23/06/2015 LEI Nº 370-2015 DÁ NOME A PEDRO ANTONIO DOS ANJOS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
370 23/06/2015 LEI Nº 370-2015 DÁ NOME A PEDRO ANTONIO DOS ANJOS A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
369 23/06/2015 LEI Nº 369-2015 DÁ NOME DE EVA PEREIRA LEITE TORRES A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
369 23/06/2015 LEI Nº 369-2015 DÁ NOME DE EVA PEREIRA LEITE TORRES A RUA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
367 10/06/2015 LEI Nº 367-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL 168-2005 E INSTITUI O NOVO SISTEMA DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
367 10/06/2015 LEI Nº 367-2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL 168-2005 E INSTITUI O NOVO SISTEMA DE DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
366 10/06/2015 LEI Nº 366-2015 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 265-2009 2015 LEI MUNICIPAL
365 28/04/2015 LEI Nº 365-2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2015 LEI MUNICIPAL
365 28/04/2015 LEI Nº 365-2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA ASSISTENCIAL DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2015 LEI MUNICIPAL
364 04/03/2015 LEI Nº 364-2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
363 04/03/2015 LEI Nº 363-2015 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
362 04/03/2015 LEI Nº 362-2015 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
361 04/03/2015 LEI Nº 361-2015 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2015 LEI MUNICIPAL
360 04/03/2015 LEI Nº 360-2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2015 LEI MUNICIPAL
359 04/03/2015 LEI Nº 359-2015 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
358 04/03/2015 LEI Nº 358-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº355 2014 2015 LEI MUNICIPAL
357 04/03/2015 LEI Nº 357 2015 FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE POSSUAM FIXADO EM VALOR INFERIOR AO PATAMAR QUE ESTABELECE 2015 LEI MUNICIPAL
356 29/12/2014 LEI Nº 356-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE, DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 293, DE 16 DE MARÇO DE 2011 2014 LEI MUNICIPAL
354 07/11/2014 LEI Nº 354-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
353 17/09/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
348 25/06/2014 LEI Nº 348-2014 DENOMINA DE RUA ANTÔNIA LEANDRO DA ROCHA E RUA JOSÉ MOISES NETO, LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSIMAR SIDRIM 2014 LEI MUNICIPAL
347 16/06/2014 LEI Nº 347-2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
346 16/06/2014 LEI Nº 346-2015 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 204-2006, QUE REGE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
352 15/06/2014 LEI Nº 352-2014 INSTITUI E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE A COMPETIÇÃO DENOMINADA DE CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
350 10/06/2014 LEI Nº 350-2014 INCLUI O ARTIGO 79 A À LEI Nº 2219990 – ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2014 LEI MUNICIPAL
349 10/06/2014 LEI Nº 349 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
345 06/06/2014 LEI Nº 345-2014 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO SÍTIO GAMELEIRA, SOB A DENOMINAÇÃO ESCOLA JOSÉ DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
351 04/06/2014 LEI Nº 351-2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
344 27/05/2014 LEI Nº 344-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO PROVIMENTO EFETIVA DE ADVOGADO, DO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO, DE QUE TRATA O ANEXO I, DA LEI Nº 293, DE 16 DE MARÇO DE 2011 2014 LEI MUNICIPAL
343 27/05/2014 LEI Nº 343-2014 CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DE CEDRO PE OS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
342 07/04/2014 LEI Nº 342-2014 ALTERA OS INÍCIOS II DO ART 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 333-2013 2014 LEI MUNICIPAL
341 07/04/2014 LEI Nº 341-2014 DÁ NOME A RUA TEREZA MARIA VIEIRA NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
340 07/04/2014 LEI Nº 340-2014 DENOMINA DE LOTEAMENTO BELA VISTA, O TERRENO LOCALIZADO NA PE 475, NA ALTURA DO POSTO PADRE CÍCERO, PARA FINS DE URBANIZAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
339 21/03/2014 LEI Nº 339-2014 DÁ NOME A RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
338 21/03/2014 LEI Nº 338-2014 DÁ NOME A RUA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
337 21/03/2014 LEI Nº 337-2014 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
336 27/02/2014 LEI Nº 336-2014 ALTERA O ARTIGO DA LEI 204 DE 10 DE MAIO DE 2006, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 167-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
335 19/02/2014 LEI Nº 335-2014 CONCEDE REJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE 2014 LEI MUNICIPAL
334 08/01/2014 LEI Nº 334-2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÕES DE RUAS AO LADO E EM FRENTE À MATRIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
332 26/12/2013 Lei Municipal 332/2013 2013 LEI MUNICIPAL
331 24/12/2013 Lei Municipal 331/2013 2013 LEI MUNICIPAL
329 07/10/2013 LEI Nº 329-2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO ALTO PARA RUA CLAUDIA BEM LEITE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
328 07/10/2013 LEI Nº 328-2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PISSARRA PARA RUA ANTÔNIO JOAQUIM LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
327 07/10/2013 LEI Nº 327-2013 DÁ NOME AO CAMPEONATO PRINCIPAL DE FUTEBOL DE CEDRO PE 2013 LEI MUNICIPAL
326 03/10/2013 LEI Nº 323-2013 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
321 04/09/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
324 10/08/2013 Lei Municipal 324/2013 2013 LEI MUNICIPAL
323 09/07/2013 LEI Nº 323-2013 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
322 03/06/2013 LEI Nº 322-2013 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
320 03/06/2013 LEI Nº 320-2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
3149 15/05/2013 LEI Nº 319-2013 FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGISTRO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
319 15/05/2013 LEI Nº 319-2013 FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGISTRO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
317 22/04/2013 Lei Municipal 317 2013 2013 LEI MUNICIPAL
318 08/04/2013 LEI Nº 318-2015 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
316 11/03/2013 LEI Nº 316-2013 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRO PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
315 11/03/2013 LEI Nº 315-2013 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL JOSIMAR PEREIRA SEDRIM, LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA JOSÉ ARLINDO LEITE PE 475 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
314 11/03/2013 LEI Nº 314-2013 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA RODOVIA JOSÉ ARLINDO LEITE PE 475 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2013 LEI MUNICIPAL
295 20/06/2011 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 2011 LEI MUNICIPAL
289 01/12/2010 EMENTA: INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
219 30/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
217 14/12/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
205 10/05/2006 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DATA BASE ANUAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO MILHO E INCLUSÃO NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO E SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
204 10/05/2006 EMENTA: REVOGA A LEI Nº 158 DE 28.05.2004 E REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CEDRO, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 47, DE 05 DE JULHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
195 01/12/2005 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE CEDRO-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
170 20/05/2005 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CEDRO ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
108 26/10/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO. 2001 LEI MUNICIPAL
081 03/03/2001 CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CEDRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
023 29/06/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
022 29/06/1997 EMENTA: Institui o fundo municipal de Saúde e dá outras providências. 1997 LEI MUNICIPAL
019 26/06/1997 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
001 25/01/1996 EMENTA: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
010 29/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
009 29/12/1995 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO CEDRO, O CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
008 29/12/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEI MUNICIPAL
032 07/12/1990 EMENTA: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE. 1990 LEI MUNICIPAL
022 12/09/1990 EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO CEDRO - PE. 1990 REGIME JURÍDICO
021 11/09/1990 EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providências 1990 LEI MUNICIPAL
016 12/08/1990 EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços com vínculo empregatício, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice- prefeitura, vereadores e dá outras providências 1990 LEI MUNICIPAL
008A 11/05/1990 EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços com vínculo empregatício, cargos em comissão, secretariado, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providências. 1990 LEI MUNICIPAL
LEI ORGÂNICA 31/03/1990 EMENTA: CRIA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 1990 LEI MUNICIPAL
004 21/02/1990 EMENTA: Concede reajuste dos vencimentos do funcionalismo público municipal, magistério público municipal, inativos, pensionistas, prestadores de serviços, secretariado, prefeito, vice- prefeito, vereadores, e dá outras providências 1990 LEI MUNICIPAL
002 29/01/1990 EMENTA: EstabeIece critérios para Progressão acesso vertical e horizontal e modifica cargos do plano de classificação do magisterio publico Municipal e dá outras providências 1990 LEI MUNICIPAL
001 29/01/1990 EMENTA: Atualiza vencimentos do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretariado, funcionários de cargos em comissão, pensionistas, inativos, prestadores de serviços, funcionalismo e magistério público municipal e dá outras providências 1990 LEI MUNICIPAL
025 13/11/1989 EMENTA: Concede reajuste ao funcionalismo público municipal, secretariado, cargos em comissão, prefeitos, vice-prefeito e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
023 13/11/1989 EMENTA: Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal, secretariado, cargos em comissão, prefeito, vice-prefeito, vereadores e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
14 04/09/1989 EMENTA: Atualiza os vencimentos do magistério municipal 1989 LEI MUNICIPAL
07 12/06/1989 EMENTA: Concede salário-família aos dependentes do funcionalismo público municipal e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
001 23/01/1989 EMENTA: Reajusta os vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências 1989 LEI MUNICIPAL
12 20/10/1988 EMENTA: Concede aumento de vencimentos e dá outras providências 1988 LEI MUNICIPAL
08 24/08/1988 EMENTA: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
004 22/03/1988 EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
001 12/01/1988 EMENTA: REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1988 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 05:33:29