Credor: IEDA MARIA DA SILVA MIRANDA
CPF/CNPJ: ***.006.704-**
Valor contratado: 12.000,00
Valor mensal: 1.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/12/2025
Fim da vigência em 236 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DO CEDRO/PE
Data da Rescisão: 27/02/2026
Formalização da decisão: TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL
O FUNDO GERAL DA PREFEITURA DO CEDRO/PE, pessoa jurídica de direito público
interno, através da Secretaria Municipal de Finanças, com sede à Rua - Sete de
Setembro, Nº: 68, CEP: 56.130-000, Centro, na cidade do Cedro/PE, inscrito no
CNPJ(MF) sob o Nº: 11.361.219/0001-32, neste ato representado por JOSÉ RICARDO
URIAS NOVAIS, brasileiro, residente e domiciliada na cidade do Cedro/PE, doravante
denominado CONTRANTATE, e de outro lado à Empresa/Pessoa Física: IEDA MARIA
DA SILVA MIRANDA, inscrita no CPF Nº: 857.611.504-25, residente e domiciliado na
cidade do Cedro/PE, resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável do
CONTRATO N°: 070/2025, referente ao Processo Nº: 28.02.25.02 - INEXIGIBILIDADE
Nº: 019/2025.
As partes acima qualificadas resolvem, a partir desta data e de comum acordo, rescindir
amigavelmente o Contrato Nº: 070/2025, referente à LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL
RESIDENCIAL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO
MUNICÍPIO DO CEDRO/PE.
Acatando a solicitação do Secretário de Finanças e Gestor do Fundo Geral, que
solicitou a rescisão amigável, por meio do Oficio Nº: 3/2026, em razão da
desnecessidade de utilização dos serviços restantes no contrato, fica RESCINDIDO O
CONTRATO Nº: 070/2025, consoante disposto no Art. 138, Inciso II, da Lei Federal Nº:
14.133/21:
Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:
(...)
II - Consensual, por acordo entre as partes, por
conciliação, por mediação ou por comitê de resolução
de disputas, desde que haja interesse da
Administração;
Cedro/PE, 27 de fevereiro de 2026.
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JOSÉ RICARDO URIAS NOVAIS
Gestor do Fundo Geral
CONTRATANTE
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IEDA MARIA DA SILVA MIRANDA
CONTRATADO(A)
