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para participação de evento "Seminario de integridade Pública" a ser realizado pela controladoria Geral da União-CGU, na cidade de araripina-PE, nos dias 28 e 29 de ab [...]
onde participará de Seminário Estadual "Bolsa Família em Ação-Pernambuco", na cidade de Recife, nos dias 28/04 e 29/04 2026
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Institui a Politica Municipal de Promoção a alimentação saudável e de verificação da situação vacinal dos estudantes nas escolas da rede pública municipal de ens [...]
Dispõe sobre a criação da Lei de Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou proce [...]
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos servidores públicos municipais convocados para atuar como jurados no Tribunal do Júri da Comarca de Serrita.
EMENTA: Dispõe sobre a modificação da data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.
EMENTA: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: Institui a Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS, firmado por meio do Termo de Compromisso nº. 992315/2025/ [...]
