SECRETARIA

COUCI

UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

SIDENI LEITE DE SOUZA
COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

Amparo: Nomeação: 34/2024 - 19/02/2024

Matrícula: 30002836

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 11.361.219/0001-32

Telefone(s): (87) 3889-1118

E-MAIL: controleinterno@cedro.pe.gov.br

Horário: DE SEGUNDA À SEXTA - DAS 7:30H ÀS 13H

Endereço: RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 68 - CENTRO - CEP: 56.130-000

Mais informações do orgão
Apresentação
   
Missão
Atribuições: I - Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município no mínimo uma vez por ano; II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como os direitos e haveres do município; IV - Apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional; V - Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente; VI - Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade; VII - Exercer o controle sobre a execução da receitas, bem como operações de créditos, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças; VIII - Exercer o controle sobre os créditos adicionais, bem como a contas “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; IX - Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebrações de convênios e examinando as despesas correspondentes, na forma do inciso V deste artigo; X - Supervisionar as medidas adotadas pelos poderes executivos e legislativos para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 101/2000, caso haja necessidade; XI - Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de restos a pagar processados ou não; XII - Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar federal nº 101/2000; XIII - Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais, dos resultados primário e nominal; XIV - Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 14/1998 e 29/2000, respectivamente; XV - Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas de Pernambuco, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal. XVI - Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações.
   
Visão
Inspirar uma cultura de união, confiança e comprometimento, na aplicabilidade efetiva do controle sobre a aplicação dos recursos públicos, garantindo a excelência do controle como instrumento de gestão governamental.
   
Valores
   
Funções

I - Verificar a regularidade da programação orçamentária e financeira, avaliando o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município no mínimo uma vez por ano;
II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como os direitos e haveres do município;
IV - Apoiar o controle externo no exercício da sua missão institucional;
V - Examinar a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente;
VI - Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade;
VII - Exercer o controle sobre a execução da receitas, bem como operações de créditos, emissão de títulos e verificação dos depósitos de cauções e fianças;
VIII - Exercer o controle sobre os créditos adicionais, bem como a contas “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”;
IX - Acompanhar a contabilização dos recursos provenientes de celebrações de convênios e examinando as despesas correspondentes;
X - Supervisionar as medidas adotadas pelos poderes executivos e legislativos para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei Federal nº 101/2000, caso haja necessidade;
XI - Realizar o controle dos limites e das condições para inscrição de restos a pagar processados ou não;
XII - Realizar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos de acordo com as restrições impostas pela Lei Complementar federal nº 101/2000;
XIII - Controlar o alcance do atingimento das metas fiscais, dos resultados primário e nominal;
XIV - Acompanhar o atingimento dos índices fixados para a educação e saúde, estabelecidos pelas Emendas Constitucionais nº 14/1998 e 29/2000, respectivamente;
XV - Acompanhar, para fins de posterior registro no Tribunal de Contas de Pernambuco, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta municipal, incluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal.
XVI - Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de controle interno, inclusive quando da edição de leis, regulamentos e orientações.

   
Nome Data início Data fim
Mais
DANNY WAYNE SILVESTRE MONTEIRO 01/01/2017 31/01/2019
JIULYA HELLEN SILVA 01/02/2019 04/06/2019
DANNY WAYNE SILVESTRE MONTEIRO 01/06/2019 31/07/2019
RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LÓPEZ 01/08/2019 31/12/2019
LARISSA GALDINO FARIAS 05/01/2021 14/07/2021
CARLOS SAMPAIO PEIXOTO FILHO 14/07/2021 24/11/2021
LARISSA GALDINO FARIAS 25/11/2021 19/02/2024
Nome Data início Data fim
Mais
JUCILENE LEITE SOARES 04/01/2021
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