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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maria Riva Bezerra Rodrigues, prefeita, para participar da Solenidade de Assinaturas de Autorização para Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, Ref [...]
Jácio Nicolas Alves Pereira, secretário de Planejamento e administração, para participar da Solenidade de Assinaturas de Autorização para Ampliação e Melhoria do S [...]
para Venancyo Wyllame Dum Nascimento, gerente de transporte e patrimônio, para participar da Solenidade de Assinaturas de Autorização para Ampliação e Melhoria do Sis [...]
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EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.189.231,10 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS [...]
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EMENTA: Dispõe sobre o feriado da Sexta-feira Santa, decreta ponto facultativo, modifica a data de realização da feira-livre municipal e a dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Cedro, a Lei Federal nº 14.851, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre a transparência e o levantamento da demanda por vagas n [...]