Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/03/2026
Descrição: EMENTA: Institui a Comissão Municipal de Seleção e Acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS, firmado por meio do Termo de Compromisso nº. 992315/2025/MCIDADES/CAIXA no âmbito do Município de do Cedro/PE.
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
   

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