Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO : 008/2021

EMENTA: MANTÉM O DECRETO Nº 005/2021 E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/01/2021

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