04/03/2026
EMENTA: ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 2.189.231,10 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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