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DECRETO : 027/2021

EMENTA: ESTABELECE MEDIDAS RESTRITVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS EM FACE DA EMERGÊNCRA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃODE FESTIVIDADES JUNINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/06/2021 10

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