| Publicação | Tipo | Descrição |
| 01/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU, SEÇÃO 3, PAG 246 |
| 28/02/2019 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | MURAL DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Adriana Alves Eufrásio |
| Responsável pela Informação | Cynthia Herida Pereira Silva Garcia |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Ronilson Costa Almeida |
| Responsável pela Ratificação | Anna Ericka Tavares Q. Cruz |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Anna Ericka Tavares Q. Cruz |