| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Raimundo Leonilson Batista |
| Responsável pela Informação | Jorge dos Santos Menezes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Danny Wayne Silvestre Monteiro |
| Responsável pela Ratificação | Antonio Inocêncio Leite |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | Anna Ericka Tavares Q. Cruz |