| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANDREIA DE CARVALHO BRITO |
| Responsável pela Informação | JORGE DOS SANTOS MENEZES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE RIBEIRO DA SILVA |
| Responsável pela Adjudicação | ANDREIA DE CARVALHO BRITO |
| Responsável pela Homologação | MARLY QUENTAL CRUZ LEITE |