| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/04/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-DOE |
| 14/04/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO-MURAL DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PAULO SILVA |
| Responsável pela Informação | JOÃO PAULO SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GUILHERME GONÇALVES MENDES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | MARIA LINDIANA ALEXANDRE DE OLIVEIRA | PARTICIPANTE | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA | MERCIA BEM ELIAS | PARTICIPANTE |