SECRETÁRIO DEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE EMPRESAS DE GRANDE, MÉDIO E MICROEMPRESAS OU DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
